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Guarda 6 de Abril 1999

Dom Digital participa no Programa Guarda Digital

A Dom Digital é um dos parceiros do Guarda Digital, um projeto que visa dotar a região da Guarda dos recursos humanos e materiais necessários para uma correcta implementação das tecnologias de informação e da comunicação no distrito.

A Dom Digital trabalhará em parceria com o Ministério da Ciência e da Tecnologia, Governo Civil da Guarda, Câmara Municipal da Guarda, Instituto Politécnico da Guarda, ISACE, Administração Regional de Saúde da Guarda, NERGA e Portugal Telecom.

Numa primeira fase, a Dom Digital coordenou a elaboração do estudo orientador do projeto Guarda Digital, um documento intitulado "O Distrito da Guarda e a Sociedade da Informação".

Durante este mês, arrancam os primeiros projetos específicos. A Dom Digital actua em parceria com o NERGA no GuardaNet e promove - com o apoio do Programa Internet nas Escola do MCT - a realização de diversos seminários sobre Sociedade da Informação para professores do ensino básico e secundário.

Eis o protocolo, assinado em 26 de Janeiro de 1999 por todas as entidades.

Protocolo

entre

Ministério da Ciência e da Tecnologia,

Governo Civil do Distrito da Guarda,

Câmara Municipal da Guarda,

Instituto Politécnico da Guarda,

Administração Regional de Saúde do Centro - Subregião de Saúde da Guarda,

Portugal Telecom,

Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE),

Núcleo Empresarial da Região da Guarda (NERGA)

e Dom Digital - Novas Tecnologias de Informação

projeto Guarda - Cidade Digital
integrado no Programa Cidades Digitais

O Programa Cidades Digitais, criado pelo Governo através do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), no quadro da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, destina-se a apoiar acções que concretizem alguns dos objetivos mais relevantes do Livro Verde para a Sociedade da Informação, aprovado em Abril de 1997 pelo Conselho de Ministros.

Um desses objetivos e o combate a interioridade, promovendo a utilização das tecnologias da informação e comunicação pelos cidadãos, escolas, empresas e serviços públicos, para combater atrasos de desenvolvimento das regiões interiores, esbatendo as distancias e aumentando a acessibilidade a informação e a novos serviços.

O projeto "Guarda Cidade Digital" que agora se lança visa, numa primeira fase, a concretização de alguns daqueles objetivos, através do desenvolvimento por agentes locais de um conjunto de acções piloto em diferentes áreas, tais como: educação, saúde, o teletrabalho e a atividade empresarial em setores com maior impacto económico na região.

O Programa Cidades Digitais e apoiado por diversas fontes de financiamento publico, designadamente do MCT, da Intervenção Operacional de Telecomunicações do Quadro Comunitário de Apoio e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Assim, entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia, o Governo Civil do Distrito da Guarda, a Câmara Municipal da Guarda, o Instituto Politécnico da Guarda, a Administração Regional de Saúde do Centro - sub-região de Saúde da Guarda, a Portugal Telecom., o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE), o Núcleo Empresarial da Região da Guarda (NERGA) e a empresa Dom Digital, Novas Tecnologias de Informação, Lda, e estabelecido o seguinte:

Artigo 1º

E aprovado o projeto "Guarda Cidade Digital", que figura como anexo ao presente Protocolo e dele faz parte integrante, no quadro do Programa Cidades Digitais.

Artigo 2º

A concessão do financiamento aprovado de acordo com o plano financeiro que integra o projeto será efectuada pelo MCT ao Governo Civil do Distrito da Guarda nas condições acordadas no respectivo termo de aceitação.

Artigo 3º

1. 0 Governo Civil compromete-se a transferir para as instituições responsáveis pelas acções integradas no projeto as verbas indicadas no plano financeiro do mesmo. As modalidades de pagamento constam das condições estabelecidas nos termos de aceitação do financiamento das acções.

2. As instituições responsáveis comprometem-se a executar as acções de acordo com o previsto no projeto.

Artigo 4º

1. 0 Governo Civil e as instituições responsáveis comprometem-se a constituir, ate ao final do primeiro trimestre de 1999, uma associação local designada Polo Distrital da Guarda para a Sociedade da Informação, cujos objetivos gerais são: a coordenação, dinamização e divulgação do projeto, incluindo a criação e manutenção de um WEB SITE de apoio ao projeto, a promoção da informação sobre a Sociedade da Informação junto dos cidadãos e outras entidades locais.

2. 0 prazo referido no numero anterior pode ser prorrogado se, uma vez transcorrido, a associação não for constituída por razoes não imputáveis as entidades que se pretendem associar.

3. A associação prevista no numero 1, apresentara trimestralmente a Comissão de Acompanhamento referida no Artigo 6’- relatórios de progresso das acções desenvolvidas nos termos deste Protocolo. 4. Ate a constituição da associação, o Governo Civil compromete-se a assegurar o cumprimento das obrigações previstas no presente artigo.

Artigo 5º

Ate ao final do primeiro trimestre de 1999, devera ser proposto o alargamento do projeto, nomeadamente no que se refere a integração das restantes escolas do 1-’ ciclo do ensino básico do Distrito da Guarda.

Artigo 6º

1. Será constituída uma Comissão de Acompanhamento do projeto, composto por: dois representantes do MCT, um dos quais preside, um representante do Governo Civil do Distrito da Guarda, um representante da Câmara Municipal da Guarda, um representante de cada uma das outras entidades responsáveis pela execução do projeto e um representante da Portugal Telecom.

O Centro de Estudos de Telecomunicações da Portugal Telecom participara nesta Comissão, atendendo a larga experiência demonstrada em investigação e desenvolvimento de novos serviços e aplicações na Sociedade da Informação.

2. A Comissão de Acompanhamento terá as seguintes competências:

a) Apreciar a adequação das acções as recomendações constantes d o Documento II que figura no anexo ao presente Protocolo.

b) Apreciar os relatórios trimestrais relativos a execução do projeto, bem como toda a documentação que se revele necessária.

c) Aprovar os materiais e formas de divulgação do projeto.

d) Efectuar visitas de acompanhamento as entidades onde se desenvolvem as acções do projeto.

e) Promover a avaliação do projeto por peritos independentes.

Artigo 7º

1. O presente Protocolo pode ser alterado, por acordo entre as partes signatárias.

2. O Protocolo vigorará até 30 de Junho de 200, podendo ser porrogado pelo período necessário ao encerramento de contas.

Guarda, 26 de Janeiro de 1999

Para mais informação:

Para mais informação contactar:
António Matias Gil
Dom Digital Lda, Consultoria e Servicos Internet
Tel.: +351 271 224 509  Fax: +351 271 230 699
Email: agil@domdigital.pt
Web: http://www.domdigital.pt/